A Associação Portuguesa de Antropologia juntou-se às mais de 8000 participações na consulta pública ao projeto de simplificação de Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
As Linhas de Ação da APA Antropologia no Espaço Público e Profissionalização e Reconhecimento emitiram um parecer técnico que foi submetido ao processo de consulta pública, apelando a planos de transição energética mais justos- a nível ambiental, social e cultural.
“A desconsideração pelas populações é característica desta proposta desde a sua génese, uma vez que a identificação das Zonas de Aceleração foi feita à revelia de quem habita essas áreas, expressão dessa desarticulação é o parecer desfavorável que várias autarquias e entidades locais têm dado ao PSZAER. Não houve uma auscultação da sociedade civil nem um processo de consulta pública verdadeiramente participativo e transparente.
Acresce, ainda, que o Programa identifica as áreas, mas não considera os impactos nas atividades socioeconómicas que existem nesses territórios nem o que as populações querem para os seus territórios. Ao ser um passaporte para a
destruição de grandes parcelas do território, afetará territórios cuja identidades e economias assentam na paisagem e nos valores ecológicos.
É de sublinhar, igualmente, que o programa não deixa claro quais os benefícios para as populações locais, nomeadamente no que toca ao consumo de energia ou postos de trabalho. O desenho do PSZAER promove megaprojetos centralizadores
e ignora alternativas de base local, como comunidades de energia, por exemplo.
Considera-se, portanto, que o PSZAER, na sua redação atual, não assegura um equilíbrio adequado entre a transição energética, a proteção do ambiente e da paisagem, a proteção de sítios de valor cultural e os direitos das populações. Por estes motivos e com estes fundamentos a APAntropologia emite o seu parecer negativo a este programa e recomenda que seja desenhado um novo programa para a transição energética (…)”
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