A Associação Portuguesa de Antropologia, no âmbito dos objetivos da sua Linha de Ação “Profissionalização e Reconhecimento“, tem participado com pareceres técnicos em processos de Consulta Pública relacionados com Estudos de Impacto Ambiental de grandes projetos, de Norte a Sul do país.
Dando continuidade também aos desígnios da Linha de Ação “Antropologia no Espaço Público“, nomeadamente no que diz respeito a “intervir fora dos espaços académicos em debates públicos envolvendo questões estruturais, pontuais ou fraturantes”, a APA propõe-se a “emitir pareceres sobre estudos de impacto ambiental prementes, onde a pronúncia da APA seja relevante”.
Parecer técnico submetido em sede de consulta pública ao projeto de exploração da Mina da Borralha:
(…) No âmbito de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) prévio da Mina da
Borralha, ao abrigo do contrato de concessão de exploração do projeto C-167 licenciado pela
Direcção Geral de Energia e Geologia em 2021 e que tem como promotora empresa:
Minerália-Minas, Geotecnia e Construções Lda e sendo a entidade de avaliação de impacte
ambiental a Agência Portuguesa do Ambiente (APambiente), a Associação Portuguesa de
Antropologia (APAntropologia) vem por esta via partilhar e tornar público o seu parecer:
Os proponentes afirmam que este é “um projeto estratégico de grande relevância tanto a
nível nacional como a nível europeu (União Europeia) e para a NATO” (Sessão Pública APA, p.8),
enquadrando-o na transição ecológica e digital. Esta narrativa revela uma contradição
fundamental:
“O projeto incorpora sistemas eficientes de tratamento de águas de laboração mineira e de total
reutilização das mesmas, consideram-se nulos os riscos de contaminação de recursos hídricos
superficiais e subterrâneos” (Sessão Pública APA, p.21)
Esta afirmação é problemática na medida em que contradiz os estudos de antropologia e
outras disciplinas sobre mineração em contextos semelhantes, os quais demonstram
consistentemente que nenhum projeto mineiro apresenta “riscos nulos” de contaminação. A
própria documentação reconhece que:
“Ao longo das áreas onde existem resíduos sobrantes das antigas escombreiras (referentes à
antiga exploração), registaram-se excedências apenas em quatro metais pesados: arsénio,
cobre, chumbo e urânio. Entre estes metais, os que revelaram persistência foram o arsénio e o
cobre” (Sessão Pública APA, p.19)
Se a exploração anterior deixou este passivo ambiental, qual é a garantia de que este novo
projeto de (re)exploração não o fará? A afirmação de “riscos nulos” revela uma arrogância
técnica que ignora a incerteza inerente aos sistemas socioecológicos complexos. (…)
Submetido no Portal Participa a 17-11-2025.
Mais informações sobre o projeto aqui: https://participa.pt/pt/consulta/mina-da-borralha
Barragem do Pisão: terceiro parecer técnico da APA
Em resposta a mais uma fase do processo de consulta pública e no seguimento dos anteriores contributos da APA (ver abaixo), foi elaborado um novo parecer pela comissão técnica da APA que tem acompanhado os estudos de impacto ambiental do Projeto de Execução do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato que, entre vários impactes ambientais e sociais com a construção da barragem, irá obrigar ao realojamento da aldeia do Pisão.
Neste parecer datado de 23/11/2023, a APA posiciona-se relativamente à não conformidade de condicionantes e elementos relativos às Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato (AIA 3473). Proposto pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, o projeto da Barragem do Pisão é suportado pelo governo, que já emitiu declaração superior de interesse público nacional, e contará com 120 Milhões de Euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Neste seu posicionamento, a APA critica uma vez mais a ausência de profissionais de antropologia nas equipas técnicas deste projeto e a não existência de um plano de monitorização específico para o processo de desalojamento/realojamento da aldeia do Pisão. A APA continuará assim a participar ativamente na defesa do território, da sua população e da sua imensa riqueza paisagística (cultural e natural) contra uma lógica de desenvolvimento puramente extrativista.
Pareceres técnicos da APA em duas fases de Consulta Pública do Projeto da Barragem do Pisão (Crato, Alentejo)
Agosto de 2022:
Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC)
Parecer da Associação Portuguesa de Antropologia no âmbito da consulta pública
1. O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), pela sua natureza e dimensão, reveste-se de especial complexidade em relação às transformações sociais que provoca e induz, às alterações no território e nos modos de vida das populações e nos efeitos destrutivos e desestruturantes nos testemunhos e elementos materiais e imateriais da identidade local, das suas vivências históricas e da sua construção coletiva.
A Associação Portuguesa de Antropologia (APA) entende, por isso, justificada uma tomada de posição acerca deste projeto, no âmbito do procedimento de consulta pública do respetivo estudo de Impacte Ambiental (EIA). Ao mesmo tempo, a APA espera que esta apreciação ao projeto e ao EIA do AHFMC constitua um alerta às entidades responsáveis pelos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental para situações repetidas e normalizadas que entendemos como lacunas prejudiciais à melhor identificação de impactes e à apresentação de medidas mitigadoras, por consequência à melhor informação que possa basear a tomada final de decisão, como seja a ausência de especialistas com formação adequada em Ciências Sociais, nomeadamente em Antropologia, nas equipas técnicas responsáveis pela elaboração dos EIA. (…)
[CONTINUAR A LER: ParecerAPA_Crato ]
Março de 2023:
Contributo da Associação Portuguesa de Antropologia no âmbito da Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto de Execução de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC)- Barragem do Pisão- Infraestruturas Primárias (AIA 3473)
(…) Nesse sentido, a APAntropologia volta a reiterar o que já tinha afirmado aquando do processo de consulta pública do mesmo projeto em fase de estudo prévio: não se compreende a opção de não inclusão de um plano de monitorização específico para o processo de desalojamento / realojamento da aldeia do Pisão, que trará implicações humanas no curto, médio e longo prazo. A não definição de um programa de monitorização específico para este processo, que permitiria definir aspetos particulares a monitorizar, metodologias de seguimento adequadas e objetivos verificáveis quanto aos resultados desse processo complexo, seria, certamente, um instrumento do maior valor para os trabalhos a desenvolver e para a entidade promotora do empreendimento (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), particularmente para a comissão de acompanhamento de reinstalação a criar, conforme decorre do Elemento 26 definido na DIA e da respetiva resposta constante no RECAPE, sobretudo se esses trabalhos, como defendemos, tiverem contributos especializados de profissionais de Antropologia.
(…)
[CONTINUAR A LER: Parecer APA RECAPE Barragem do Pisão Final ]