A Associação Portuguesa de Antropologia (APA) reafirma a sua profunda preocupação perante os acontecimentos de 1 de novembro, na sequência de mais intervenções policiais realizadas nas acampadas de Lisboa e do Porto, no contexto das manifestações públicas que dão forma aos protestos pelo direito à habitação.
Estes acontecimentos, marcados pelo recurso à força policial, por detenções, por múltiplos relatos de pessoas feridas e por constrangimentos ao acesso das equipas de apoio médico às pessoas afetadas, impõem uma reflexão coletiva que não pode, nem deve, ficar circunscrita à dimensão da ordem pública. Exigem, acima de tudo, uma reflexão sobre os limites do exercício da autoridade do Estado, a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e as condições efetivas de participação democrática.
Importa recordar que a habitação não constitui apenas uma questão económica ou urbanística. É uma condição fundamental de existência, pertença, segurança e dignidade. As reivindicações que estiveram na origem destas mobilizações pacíficas em espaço público expressam problemas estruturais de desigualdade, exclusão e vulnerabilidade social, que devem ser compreendidos e enfrentados através do diálogo, da participação cívica e da responsabilidade política.
Enquanto associação científica e profissional, a APA entende que a Antropologia tem uma responsabilidade particular na análise crítica das relações de poder, das desigualdades e dos mecanismos de produção e reprodução da exclusão social. Assim, a APA considera fundamental reafirmar que somos todos filhos e flhas de abril de 74, e sublinhar que o direito à manifestação, à reunião e à expressão coletiva de reivindicações constitui um pilar essencial de qualquer sociedade democrática.
No momento presente, pese o facto de as tendas colocadas nas praças do Rossio e de D João I terem sido já legalmente reconhecidas como fazendo parte do direito à manifestação por parte daqueles que as montaram, convém sempre sublinhar e não esquecer que a contestação social, mesmo quando assume formas de ocupação e apropriação temporária do espaço público, não pode ser automaticamente interpretada como uma ameaça à ordem pública, nem justificar respostas coercivas desproporcionais.
O espaço público é também um espaço de construção política, de visibilidade e de reivindicação de direitos. A sua ocupação e utilização constituem dimensões fundamentais da vida coletiva e da expressão da cidadania.
06-11-2026
Os corpos gerentes da APA