A Associação Portuguesa de Antropologia vem por este meio manifestar preocupação face à proposta de alteração da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e das Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento por parte do Ministério da Educação, Ciência e Ensino Superior.
A Antropologia é uma das áreas disciplinares com competências para lecionar Cidadania e Desenvolvimento, consoante a escola, os grupos e professores disponíveis.
Por um lado, congratulamo-nos com o debate sobre o trabalho destes temas nas escolas e a forma como a disciplina Cidadania e Desenvolvimento é leccionada e por quem. Por outro lado, juntamo-nos à indignação relativa à retirada da sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva) como um dos temas principais do programa da disciplina Cidadania e Desenvolvimento.
Manifestamo-nos contra a ideia de que os temas da sexualidade sejam apenas leccionados em disciplinas no âmbito da Biologia e das Ciências Naturais. Defendemos que profissionais com conhecimento científico nas áreas das Ciências Sociais são cruciais para abordar o tema da sexualidade. Relembramos os problemas de bullying, ciber-bullying, homofobia, machismo, racismo, violência no namoro e na escola que podem e devem ser debatidos e combatidos no seio das comunidades escolares.
Defendemos a criação de um grupo de recrutamento de Ciências Sociais e a profissionalização em exercício, ou a criação de mestrados de ensino nas três áreas disciplinares (Antropologia, Psicologia e Sociologia) excluídas da profissionalização. A presença destes profissionais será determinante para ter pessoas com formações adequadas aos conteúdos curriculares de Cidadania e Desenvolvimento. Além disso, são importantes para lidar com os problemas do presente que irão ditar o nosso futuro.
No que toca à Antropologia, reforçamos o que já foi defendido junto de outras equipas que passaram pelo Ministério da Educação: é fundamental ter mais pessoas formadas em Antropologia nas escolas públicas, para leccionar Cidadania e Desenvolvimento como, também, para que a disciplina opcional de Antropologia no 12º seja oferecida em mais escolas como opcional podendo ser escolhida por alunos de humanidades, artes, economia e ciências naturais. A Antropologia poderá desempenhar um papel importante na mediação cultural e linguística, tão necessária em contexto escolar.
As alterações à disciplina Cidadania e Desenvolvimento representam um retrocesso à plena aprendizagem por parte de crianças e jovens, e são um obstáculo a uma escola mais justa, inclusiva e democrática.
Reiteramos que, por ora, é urgente apelar a todas e todos os associadas/os, a participarem na Consulta Pública que está a decorrer.
Todas as informações aqui e acesso ao formulário aqui, disponível até dia 5 de agosto de 2025.
Nota:
A APA chegou a esboçar um plano de mestrado de ensino em Antropologia que mobilizou professores de quatro universidades mas, face à inexistência de um grupo de recrutamento, não foi possível avançar.
No passado, reunimos com o Ministério da Educação juntamente com a Associação Portuguesa de Sociologia e a Ordem dos Psicólogos e propusemos a criação de um grupo de recrutamento em Ciências Sociais para estas três áreas disciplinares. Com a falta de solução para a profissionalização dos professores com formação nestas áreas julgamos que a profissionalização em exercício seria a forma mais rápida para resolver esta antiga injustiça, que se prende com a exclusão destes profissionais de uma carreira, não reconhecendo e desvalorizando as suas competências, e com a dificuldade que estes profissionais têm para poder lecionar Cidadania e Desenvolvimento e as disciplinas em que são respectivamente especialistas.
Presentemente existem colegas com formação em Antropologia a leccionar nas escolas no regime de contratos anuais, numa cíclica precariedade, e existem muitos mais licenciados, mestres e doutorados em Antropologia disponíveis para dar aulas de Antropologia e de outras disciplinas correntemente de professores. Com as recentes mudanças introduzidas que promovem uma visão monodisciplinar e a obrigatoriedade em completar créditos de uma determinada disciplina para poder leccionar com habilitação própria e poder ser aceite num mestrado de ensino, a exclusão da Antropologia e das outras duas áreas disciplinares ainda se agravou mais.
Continuamos disponíveis para colaborar com o Ministério e trabalhar no sentido de trazer maior visibilidade a esta questão.
Grupo de Trabalho Ensino da Antropologia
(Lurdes Pequito, Rita Cachado e João Baía, com Vanessa Iglésias Amorim)