Documentos produzidos pela Associação Portuguesa de Antropologia e outros documentos de relevância para a antropologia portuguesa e internacional.
Resposta do Provedor de Justiça / Programa EstágiAPXX (junho de 2023)
A queixa dirigida pela APA ao Provedor de Justiça em 2021, relativa à impossibilidade de antropólogos concorrerem às vagas destinadas a licenciados em “ciências sociais” no âmbito 1ª edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, obteve por parte da Provedora-Adjunta de Justiça um esclarecimento sobre alterações introduzidas no Regulamento do Programa EstágiAPXXI. Segundo a mesma, em virtude dessas alterações “ficou claro que a identificação da totalidade das vagas de estágio a que se pretende concorrer deve ocorrer por referência à área de educação e formação e não à licenciatura detida”. A APA congratula-se com o resultado alcançado, permitindo a candidatura de licenciados em antropologia no âmbito do referido programa.
[Ler a carta aberta sobre a exclusão da Antropologia do Programa EstágiAPXXI abaixo]
Pareceres técnicos da APA em duas fases de Consulta Pública do Projeto da Barragem do Pisão (Crato, Alentejo)
Agosto de 2022:
Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC)
Parecer da Associação Portuguesa de Antropologia no âmbito da consulta pública
1. O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), pela sua natureza e dimensão, reveste-se de especial complexidade em relação às transformações sociais que provoca e induz, às alterações no território e nos modos de vida das populações e nos efeitos destrutivos e desestruturantes nos testemunhos e elementos materiais e imateriais da identidade local, das suas vivências históricas e da sua construção coletiva.
A Associação Portuguesa de Antropologia (APA) entende, por isso, justificada uma tomada de posição acerca deste projeto, no âmbito do procedimento de consulta pública do respetivo estudo de Impacte Ambiental (EIA). Ao mesmo tempo, a APA espera que esta apreciação ao projeto e ao EIA do AHFMC constitua um alerta às entidades responsáveis pelos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental para situações repetidas e normalizadas que entendemos como lacunas prejudiciais à melhor identificação de impactes e à apresentação de medidas mitigadoras, por consequência à melhor informação que possa basear a tomada final de decisão, como seja a ausência de especialistas com formação adequada em Ciências Sociais, nomeadamente em Antropologia, nas equipas técnicas responsáveis pela elaboração dos EIA. (…)
[CONTINUAR A LER: ParecerAPA_Crato ]
Março de 2023:
Contributo da Associação Portuguesa de Antropologia no âmbito da Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto de Execução de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC)- Barragem do Pisão- Infraestruturas Primárias (AIA 3473)
(…) Nesse sentido, a APAntropologia volta a reiterar o que já tinha afirmado aquando do processo de consulta pública do mesmo projeto em fase de estudo prévio: não se compreende a opção de não inclusão de um plano de monitorização específico para o processo de desalojamento / realojamento da aldeia do Pisão, que trará implicações humanas no curto, médio e longo prazo. A não definição de um programa de monitorização específico para este processo, que permitiria definir aspetos particulares a monitorizar, metodologias de seguimento adequadas e objetivos verificáveis quanto aos resultados desse processo complexo, seria, certamente, um instrumento do maior valor para os trabalhos a desenvolver e para a entidade promotora do empreendimento (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), particularmente para a comissão de acompanhamento de reinstalação a criar, conforme decorre do Elemento 26 definido na DIA e da respetiva resposta constante no RECAPE, sobretudo se esses trabalhos, como defendemos, tiverem contributos especializados de profissionais de Antropologia.
(…)
[CONTINUAR A LER: Parecer APA RECAPE Barragem do Pisão Final ]
Carta da Associação Portuguesa de Antropologia à Texto Editora (Grupo Leya) sobre conteúdos lesivos em Manual de História de 8º ano | 3 de janeiro de 2022
Enquanto antropólogos, apostados na compreensão da diversidade social e cultural humana, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com os efeitos pedagógicos nefastos da entrada “Os Índios do Brasil” no manual “O Fio da História” (8º ano) publicado pela vossa editora.
Os povos indígenas são nossos contemporâneos. Reconhecem-se como descendentes das civilizações que habitavam as Américas quando da chegada dos Europeus. Do mesmo modo que os portugueses de hoje se reconhecem como descendentes dos que então desconheciam aqueles povos à época da expansão do estado português. Portugueses, brasileiros não-indígenas e indígenas brasileiros são concidadãos no mundo contemporâneo. O que dizemos do seu passado tem efeitos sobre o seu presente – como o que dizemos sobre a nossa história, nomeadamente dos “Descobrimentos”, dizemo-lo hoje e para certos efeitos na nossa narrativa de identidade nacional. Não canibalizemos os povos indígenas…
Vejamos algumas passagens (1).
Dizer que “eram relativamente poucos” sugere, aos olhos de um português de hoje e face à história que vivemos, a ideia de terra vazia e pronta a ser ocupada. A demografia indígena não correspondia a uma falha ou fraqueza mas a uma forma de gestão dos recursos e a formas racionalmente escolhidas de organização social.
Recorrer à expressão “organizados em tribos” evoca formas ocidentais de senso comum evolucionista, em que “tribo” é visto como uma forma “primitiva” de organização social. O uso da expressão “sociedade” seria mais universal e adequado.
Dizer “não conheciam a agricultura nem a vida sedentária” também é facilmente interpretado, por causa das nossas crenças evolucionistas (desautorizadas pela Antropologia) como uma falha, como um “estádio de progresso” inferior. O conhecimento atual demonstra que as formas de organização económica corresponderam a experimentações e escolhas, assentes em valores éticos e políticos (por exemplo, a recusa da estratificação social, da produção de excedentes, do poder político autoritário ou do excesso de atividade produtiva).
Dizer que praticavam a poligamia é, desde logo, incorreto. A poligenia (que é o que o texto pretende dizer) não era nem é generalizável a todas as muitas e diversas realidades culturais indígenas. “Um homem podia ter várias mulheres” não diz nada sobre valores de género, direitos e deveres (a não ser, talvez, sobre os nossos e atuais fantasmas e fantasias…) e, obviamente, é facilmente associável a ideias contemporâneas e ocidentais que desprezam a poligamia como necessariamente uma forma de desigualdade de género.
A referência ao canibalismo é particularmente problemática. O assunto requer conhecimento antropológico profundo sobre as práticas rituais em seu torno, caso contrário resulta na alimentação de representações animalísticas das pessoas indígenas junto das crianças.
Do mesmo modo, a descrição que se segue, sobre a divisão sexual do trabalho, não contempla a atividade agrícola (que existia em muito grupos, contradizendo o anteriormente referido) nem a questão importante da sazonalidade, desde a alternância entre agricultura e caça/recoleção, até à concentração e dispersão habitacional ou a alternância entre períodos de liderança e autoridade com períodos de igualitarismo e cooperação.
“Andavam nus, embora se enfeitassem…” gera no leitor a perceção de animalidade e primitivismo, dadas as nossas noções contemporâneas e locais sobre nudez. As culturas indígenas não viam nem veem as suas formas de indumentária (que existem sempre) nem de tratamento da pele ou do cabelo como “nudez”, bem pelo contrário veem-nas como formas intrinsecamente humanas de distinção face aos não-humanos.
Quanto à crença em “espíritos” e à “veneração dos antepassados”, o facto de isto não ser descrito como Religião denota uma visão evolucionista que coloca os monoteísmos de raiz abraâmica como mais evoluídos (implicitamente legitimando a missionação que se seguiu à chegada dos portugueses ao Brasil).
Em suma, não se trata de exigir explicações cientificamente substantivas e complexas para crianças do 8º ano. Trata-se, sim, de assegurar rigor científico, que nada impede ser transmitido de forma simples. E trata-se, sobretudo, de recusar visões primitivistas que colocam os povos indígenas praticamente fora da humanidade, implicitamente elegendo a nossa forma de vida como píncaro de uma suposta evolução humana. Isto é tanto mais grave quanto, hoje mesmo, os povos indígenas estão sujeitos a processos de expropriação e genocídio, particularmente graves no Brasil, e que têm origem na colonização europeia e foram justificados pelas representações primitivistas.
Nossos contemporâneos, os povos indígenas do Brasil de hoje sabem representar-se e ao seu passado e história. Ler, escutar e citar o trabalho dos seus intelectuais seria, desde logo, um caminho bem mais pedagógico e consentâneo com a noção de direitos humanos universais e de diversidade cultural sem hierarquizações, do que repetir erros e preconceitos primitivistas e evolucionistas que perpetuam, nas nossas crianças, falsas crenças.
(Texto do sócio Miguel Vale de Almeida)
(1) Página 37 do manual “O fio da história : 8º ano”, Ana Rodrigues Oliveira [et al.], Lisboa : Texto, 2018.
Moção da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) endossada pela APA
Diversificar a (in)formação sobre as antropologias mundiais de pesquisadores estrangeirose estudantes de antropologia
[Download]
Carta Aberta da APA ao Instituto Nacional da Administração Pública
11 de junho de 2021 | Mais de 150 assinaturas recolhidas
“Bibliography on World Anthropologies”
Data: 2016
“Bibliography on World Anthropologies” has been compiled and published by the AAA Committee on World Anthropologies (CWA). This is a comprehensive bibliography of 78 page long on the works for world anthropologies.
[Download]
Ranking de Revistas Científicas da European Science Foundation (2011)
Data: 2011
Pode consultar o ranking aqui.
Carta Aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2008)
Data: Janeiro de 2008
Carta endereçada pela APA ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, a propósito das reformas previstas na avaliação da carreira de investigação em Portugal. Pode consultar a carta aqui.
WCAA Osaka Statement (2008)
Data: Julho de 2008
Apresentação de Susana de Matos Viegas, na qualidade de presidente da Associação Portuguesa de Antropologia, na reunião de Osaka (Japão) da World Council of Anthropological Associations. Pode consultar a apresentação aqui.
Carta UNESCO Património Imaterial (2008)
Data: Março de 2008
Resolução da Assembleia da República, que aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da Unesco, em Paris, a 17 de Outubro de 2003. Pode consultar a carta aqui.
Programa de Antropologia – 12º Ano de Escolaridade (2006)
Data: Abril de 2006
Programa da disciplina de Antropologia 12º ano – elaborado pela direcção da APA [autoria: Carlos Simões Nunes, José Manuel Sobral (coordenador), Margarida Fernandes], homologado pelo Ministério da Educação, Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Pode consultar o documento aqui.
Avaliação de cursos superiores de antropologia em Portugal (2004)
Data: 2004
Resultados da última Avaliação dos Cursos Superiores de Antropologia em Portugal:
Classificação Nacional de Profissões – Antropologia (1994)
Data: 1994
Definição da Antropologia segundo CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PROFISSÕES, VERSÃO 1994, DO MTS-I.E.F.P. I.P. Pode consultar o documento aqui.