Petição Pública – Carta aberta por um investimento urgente em Ciência em Portugal

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Carta aberta por um investimento urgente em Ciência em Portugal

Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa,
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Dr. António Costa

Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior,
Professor Doutor Manuel Heitor

Na abertura do encontro Ciência 2020, o Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa afirmou que “Graças à Ciência, vamos conseguir vencer seguramente esta crise”, referindo-se à difícil situação pandémica que vivemos. Em Portugal, inúmeros institutos de investigação congregaram recursos técnicos e humanos no intuito de expandir a capacidade nacional de diagnóstico da COVID-19 e iniciarem projetos de investigação sobre o SARS-CoV-2 dando uma contribuição sem precedentes para a sociedade civil. Em plena pandemia os investigadores portugueses colocaram-se ao serviço da comunidade, voluntariam-se a realizar colheitas, cederam equipamento, cederam mão-de-obra e conhecimento de técnicas de biologia molecular avançadas, desenvolveram os testes fabricados em Portugal e continuam a contribuir para resolver estes e outros problemas do nosso dia-a-dia. É importante, neste contexto, reconhecer que a celeridade da resposta portuguesa é fruto de muitos anos de treino e de considerável investimento, muitas vezes com avanços quase impercetíveis na sociedade, mas que constituem um alicerce sólido para a implementação rápida de projetos de ciência aplicada nesta crise pandémica. Em 2020 a sociedade civil consciencializou-se como nunca da importância da Ciência e da Comunidade Científica.

É, no entanto, com enorme preocupação que assistimos à subvalorização grave da Ciência e da Comunidade Científica no nosso País. Enquanto em 2017 o investimento em Ciência em Portugal foi de 1,33% do PIB, Israel investiu 4,5%, a Suécia 3,4% e a Áustria 3,2% (dados OCDE). No ano passado (2019) o investimento foi de apenas 1,41% do PIB. Desde a crise do subprime em 2007 que as dificuldades financeiras da Ciência em Portugal não têm sido superadas. Na última década verificou-se um desinvestimento grave que hoje culmina no subfinanciamento crónico bem visível.

A evidência mais recente são as taxas de aprovação baixíssimas verificadas no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) 3ª Edição e nos Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em Todos os Domínios Científicos. Os resultados destes concursos foram de tal modo insuficientes e desanimadores que a própria Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) teve necessidade de esconder as reais taxas de aprovação (situação já identificada, discutida e explicada). Objetivamente, no CEEC foram validadas pela FCT e sujeitas a avaliação pelos pares 3648 candidaturas, mas apenas 300 (8.2%) foram financiadas; nos Projetos IC&DT foram validadas e avaliadas 5847 candidaturas e destas, financiadas apenas 312 (5.3%).

Os Projetos IC&DT deveriam ser o principal motor da investigação nacional. No entanto, no último concurso realizado há 3 anos (2017) foram financiados 1618 projetos (35.2%) enquanto este ano, 2020, apenas 312 (5.3%) foram aprovados. É urgente compreender que com taxas de 95% de reprovação será impossível manter linhas de investigação plurais e diversificadas, com a asfixia de centenas de grupos de investigação. Sem este financiamento, os grupos de investigação não conseguirão concretizar os seus trabalhos, assegurar recursos humanos e contribuir para a sociedade através de publicações, inovação e transferência de conhecimento. Contextualizando com a realidade europeia, os planos nacionais de outros países europeus possuem taxas de aprovação na ordem dos 15-25% e os financiamentos europeus extremamente competitivos (ex. ERC grants) rondam os 10-12%.

O pleno emprego científico está longe de ser atingido. Se por um lado a abertura de concursos para a carreira de investigação é inexistente, o CEEC que permite a contratação de investigadores por períodos de 6 anos evidencia a falta de integração de investigadores no sistema científico e tecnológico nacional. Veja-se o número de candidatos às 3 edições deste concurso: 4065 na 1ª Edição, 3493 na 2ª Edição, 3648 3ª Edição. Estes dados antagonizam o investimento realizado nas Bolsas de Doutoramento (1350 bolsas financiadas este ano). É de louvar a formação avançada de jovens investigadores (num país ainda abaixo dos índices europeus de número de doutorados), no entanto num País sem investimento nas carreiras de investigação e sem estímulos nem tecido empresarial capaz de absorver doutorados, antevemos o defraudar das expectativas dos que agora iniciam o seu Doutoramento e o aumento enorme do desemprego científico.

A FCT tem de ser a primeira e mais acérrima defensora de uma Ciência transparente e com princípios éticos, pautar a sua ação pela excelência científica e clareza na comunicação. No entanto verifica-se a falta de critérios claros e de grelhas de avaliação nos vários concursos, que resultam em avaliações injustas, incoerentes e desmotivantes para a comunidade científica. A imprevisibilidade do sistema de financiamento implementado pela FCT, ou seja, o incumprimento de um calendário regular de concursos e a alteração frequente dos seus regulamentos é absolutamente nefasta. Apesar da FCT ter investido em áreas específicas (Modernização Digital, Go Portugal, COVID) muito desse investimento foi desproporcional. Nos EUA, a NIH (a agência equivalente a` FCT) abre concursos três vezes por ano, sempre nas mesmas datas – 5 de Fevereiro, 5 de Junho e 5 de Outubro –, independentemente do orçamento anual para a ciência. No caso das equipas mais estabelecidas que ficaram agora sem financiamento, cada uma delas captou entre 300 mil a 1,5 milhões de euros (dependendo da área) para Portugal em concursos competitivos, publicaram em média 20 artigos científicos e formaram em média 3 estudantes de doutoramento só nos últimos anos (Dados Movimento 8%), o que evidencia o enorme mérito, produtividade e retorno económico destes investigadores.

Portugal, atualmente, não oferece condições para uma carreira científica estável. Os investigadores vão concorrendo a programas variados, a prazo, que mudam de tipologia conforme os governos, e só uma pequena percentagem consegue integrar-se na carreira docente das universidades. Sem carreira estável, muitos diretores de unidades de investigação com prestígio internacional, que lecionam, que participam na formação de alunos de mestrado e doutoramento e que captam prémios e financiamento internacional, têm contratos a prazo há mais de dez anos. Neste momento, muitos deles encontram-se até sem contrato ou com o futuro muito incerto, devido à pouca regularidade e à grande morosidade dos concursos lançaados pela tutela. Também não se estranha que esta realidade seja pouco atrativa para investigadores estrangeiros. Será inevitável a perda das gerações mais bem preparadas que este País educou e em que investiu. Sem pessoal e sem projetos financiados, será expectável uma queda acentuada da produtividade e qualidade científica nacional, da geração de valor associado à investigação, uma diminuição da relevância internacional e uma queda nos rankings universitários. Este retrocesso refletir-se-á nos índices competitivos internacionais tornando a economia pouco atrativa para investimentos no sector científico-tecnológico, numa altura em que o País tanto precisa.

Posto isto, pedimos às autoridades visadas um reforço urgente do investimento na Ciência e na Comunidade Científica em Portugal sob a forma de:
1. De imediato, aumentar o pacote financeiro para os concursos que ainda se encontram a decorrer e corrigir as baixíssimas taxas de aprovação da 3ª Edição do CEEC e do concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos.
2. A curto prazo, aplicar um Limiar Mínimo de Estabilidade da Ciência de 15% de aprovação nos concursos para contratos individuais e projetos IC&DT a abrir brevemente, correspondente ao mínimo indispensável praticado nos países da União Europeia.
3. A médio/longo prazo, estabelecer um pacto de regime para a Ciência que permita definir uma estratégia para a ciência para a próxima década com um reforço de financiamento estrutural regular do OE, complementado com financiamento europeu e empresarial, que garanta o atingimento da meta de 3% do PIB em 2030.

Por um maior investimento em Ciência.

Pelo Movimento 8%,

João Oliveira – ICVS, Universidade do Minho
Ludgero Tavares – CIBB-CNC, Universidade de Coimbra
Mafalda Laranjo – CIBB-iCBR, Faculdade de Medicina, Universidade de Coimbra
Luísa Lopes – iMM, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa
Hugo Miranda – CEDOC, NOVA Medical School, Universidade Nova de Lisboa
Federico Herrera – FCUL, Universidade de Lisboa
Teresa Summavielle – i3S, Universidade do Porto
Fábio Teixeira – ICVS, Universidade do Minho
Susete Fernandes – CENIMAT, Universidade Nova de Lisboa
Diogo Trigo – iBiMED, Universidade de Aveiro
Bruno Nunes – CESAM, Universidade de Aveiro
Fabíola Moutinho – i3S, Universidade do Porto
João Ferreira – CEDOC, Universidade Nova de Lisboa
Sílvia Lourenço – MARE, Politécnico de Leiria
Carla Cruz – CICS, Universidade da Beira Interior
Mafalda Rangel – CCMAR, Universidade do Algarve
Andreia Castro – ICVS, Universidade do Minho
Sandra Vaz – iMM, Universidade de Lisboa
Francisca Cardoso – CRIA, Universidade Nova de Lisboa
Cristiana Tejo – IHA, Universidade Nova de Lisboa
Celine Gonçalves – ICVS, Universidade do Minho
Ana Carvalho – CIDEHUS, Universidade de Évora
Ana Santiago – FMUC, Universidade de Coimbra
Andreia Barateiro – iMed.ULisboa, Universidade de Lisboa
Dário Trindade – iBiMED, Universidade de Aveiro
Ana Rodrigues – ICVS, Universidade do Minho

 

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